Ireneu Orth protocola PDL que susta decreto que ameaça segurança jurídica no campo
O senador Ireneu Orth (PP-RS) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 198/2024, que revoga o ato que instituiu o “Programa Terra da Gente”, lançado pelo presidente da República na semana passada. O parlamentar alega que a medida ignora prerrogativas constitucionais. Na justificativa, o senador alega que o decreto compromete a segurança jurídica, afetando não […]