Projeto de Junio Amaral reinclui 19 parques nacionais em programa de desestatização

O Projeto de Decreto Legislativo 13/24, do deputado Junio Amaral (PL-MG), inclui novamente 19 parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto susta trecho do Decreto 11.912/24 que tinha tirado essas unidades de conservação do programa. “O decreto atenta contra a previsibilidade e segurança jurídica envolvendo investidores e empreendedores.” Afirmou o parlamentar mineiro. […]
