Projeto de Lei prevê criação de casas-abrigo para mulheres perto de Delegacia
O Projeto de Lei 4100/23 determina que as casas-abrigo destinadas a acolher mulheres vítimas de violência doméstica e os seus dependentes menores de idade sejam instaladas, de preferência, perto de delegacias da mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Maria da Penha. “A experiência traumática da violência doméstica exige um […]