Comissão da Câmara reserva de 30% das vagas do serviço público para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira, dia 17, Projeto de Lei (PL 1958/21, do Senado) que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos. O debate atende ao pedido da deputada Carol Dartora (PT-PR). […]
Proposta que veda Marco Temporal para demarcar terra indígena é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4566/23, que proíbe expressamente qualquer medida administrativa, legislativa ou judicial que fixe marco temporal para demarcar terras indígenas. A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena, que […]