PL 5478/25 quer tirar laboratórios do papel “secundário” no SUS e obriga Anvisa a regular qualidade e preços de exames
O Projeto de Lei 5478/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) para integrar os laboratórios de análises clínicas ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal, seguro e de qualidade à população brasileira. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto determina que a […]