Líder do PT, Lindbergh Farias critica mudanças no projeto antifacção
O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou as mudanças feitas pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo, que combate organizações criminosas. Lindbergh afirmou em entrevista coletiva que o parecer de Derrite “contaminou politicamente” o texto original enviado pelo governo. No seu relatório, Derrite afirmou que o […]
Governo poderá gastar até R$ 3 bi com defesa nacional, assim aprova Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite à União excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025 se forem gastos em projetos estratégicos de defesa nacional. O texto será enviado à sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar […]
Governo federal abre crédito de R$ 13,5 mi ao STJ
Projeto de lei do Poder Executivo abre crédito suplementar no Orçamento de 2025 de R$ 13,5 milhões para que o Superior Tribunal de Justiça possa atender despesas obrigatórias (PLN 25/25). O objetivo é atender despesas de assistência médica e odontológica dos servidores empregados, militares e os seus dependentes. Serão anuladas outras dotações orçamentárias […]
Em Brasília, Executivo limita pagamento de emendas parlamentares
O Poder Executivo reduziu em 43% o pagamento de emendas parlamentares em 2025. Dos R$ 81,4 bilhões previstos, só devem ser liberados R$ 46,4 bilhões. O maior impacto é nas emendas de comissão e de bancada, mas a restrição também atinge emendas impositivas individuais e de relator (esta última categoria foi integralmente limitada). Os dados […]
De relatoria de José Guimarães, Câmara aprova PL que autoriza Banco do Nordeste a criar subsidiárias
A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que autoriza o Banco do Nordeste (BNB) a criar subsidiárias integrais ou controladas em várias áreas, como nos ramos de seguro, previdência, capitalização e de atividades complementares às do setor financeiro. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1708/25 foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira, […]
Câmara dos Deputados aprova projeto que reajusta salários dos servidores do Executivo federal
A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria. O Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo, será enviado ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, […]
Proposta de Ronaldo Nogueira estabelece normas gerais para a administração pública
O Projeto de Lei 4121/24 estabelece um marco regulatório para a administração pública, especialmente quanto às competências do Poder Executivo, abordando ainda a eficiência e a gestão. O texto, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), está em análise na Câmara dos Deputados. “Ao definir normas gerais para a administração pública, esta proposta consolida e simplifica a […]
Projeto de Lei proíbe que parentes ocupem Chefia do Executivo e Presidência do Legislativa no mesmo estado
O Projeto de Lei Complementar 138/24, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), proíbe que parentes ocupem, ao mesmo tempo e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente de Casa Legislativa. O parlamentar critica a prática costumeira de permitir que parentes até o segundo grau ocupem, ao mesmo tempo, […]
Em segundo turno, Câmara aprova PEC do corte de gastos do governo
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre elas, a redução gradativa do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas […]
“Câmara e Senado devem votar corte de gastos antes do recesso”, afirma Pacheco
O pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo deve ser votado pelas duas casas do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. A expectativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que coordenou uma reunião entre os líderes partidários e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria […]
Relator apresenta parecer sobre a regulamentação da Reforma Tributária
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. A proposta em análise define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto […]
Deputados analisam mudanças na reforma do ensino médio
Está em análise um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo, que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. No entanto, o parecer preliminar do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), é […]