Projeto que cria a Lei do Mar é aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 27, o Projeto da Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O texto será enviado ao Senado. De autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, o Projeto de Lei 6969/13 foi […]