Senado aprova mudanças em repasses da Lei Aldir Blanc
O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 30, o Projeto de Lei para permitir um tempo maior para repasses de incentivos no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) a estados e municípios. O texto também prorroga até 2029 o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para […]