Proposta de Amom Mandel cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte
O Projeto de Lei 2912/24 cria o Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte. A proposta tem como objetivo garantir o uso sustentável das águas superficiais e subterrâneas. O texto acrescenta a previsão na Política Nacional de Recursos Hídricos. O projeto estabelece o monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos; a gestão […]