PL de Amom Mandel torna obrigatória informação sobre agrotóxico em rótulo de alimentos
O Projeto de Lei 6427/25 determina que as embalagens de alimentos industrializados e in nature contenham informações ostensivas, claras e de fácil visualização sobre a presença de resíduos de agrotóxicos ou pesticidas. A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e está em análise na Câmara dos […]