Albuquerque quer garantir ao pescador sem escolaridade e com mais de 50 anos o direito à habilitação
O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) protocolou na Câmara dos Deputados, o PL 915/24, que visa garantir ao pescador com mais de 50 anos de idade e que não seja alfabetizado ou não possua escolaridade requerida para se habilitar na categoria de aquaviário, frequentar curso específico de formação e receber, da autoridade marítima, certificado de habilitação. […]