No Senado, CAE aprova pensão para filhos de vítimas de feminicídio
Vítimas de feminicídio terão pensão para filhos e dependentes, confira. Dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial. É o que prevê a Lei 14.717, publicada nessa semana no Diário Oficial da União (DOU). De iniciativa da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o texto (PL 976/2022), foi aprovado no […]