Câmara aprova projeto que permite acesso a dados bancários para cálculo de pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão alimentícia. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 1404/25 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Natália […]
Defesa de Zé Trovão afirma que culpa por dívida de pensão é da Câmara
A defesa do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) afirmou que a falta de pagamento de pensão alimentícia ocorreu por um erro da Câmara dos Deputados. Nesta sexta-feira, dia 28, a Justiça decretou a prisão do deputado, porém, ainda não foi emitida. Ao Metrópoles, o advogado do parlamentar, Joel Covolan Daüm, disse que a Casa descontou […]