2026 será marcado pela implementação da Reforma Tributária
Primeiro dia de 2026 marcou o início das obrigações para as empresas com a expectativa de mais justiça na cobrança de impostos. Desde de quinta-feira, dia. 1°, os contribuintes dos novos impostos devem emitir notas fiscais que destaquem os valores correspondentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que substituirá PIS, Cofins e IPI, todos […]
Decisões de penalidades serão favoráveis ao réu quando houver empate em julgamento de crime, aprova Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado Federal e aprovou projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. A proposta será enviada à sanção presSegundo o Projeto de Lei 3453/21, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), […]