Proposta do Senado aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio num crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. Pelo texto, o condenado por crime contra a mulher tem que usar tornozeleira eletrônica nos “saidões”. Pela legislação em […]
Furto praticado à noite terá pena de até 8 anos de prisão
Atualmente, o Código Penal estabelece pena de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de furto, podendo ser aumentada em 1/3 quando praticado no período noturno. “Espera-se que a medida tenha como efeito desencorajar a prática de crimes contra o patrimônio durante o período noturno”, diz o deputado André Fernandes (PL-CE). […]
Proposta de Kajuru agrava pena de quem comete crime com arma em razão do cargo
A Tribuna Senatorial vai analisar um Projeto de Lei que agrava a pena do crime cometido com arma de fogo cuja autorização de porte decorra do cargo público do criminoso. A proposta altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para acrescentar, entre as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não […]
Estelionato praticado contra mulher pode ter aumento pena
Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável. “Um dos crimes patrimoniais que mais atinge […]
Aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e latrocínio é aprovado pela Câmara dos Deputados
O texto aprovado é do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), para o Projeto de Lei 4224/21, do deputado Osmar Terra (MDB-RS). Condenados por crimes considerados hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e devem começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado. A proposta está em análise na Casa Alta do […]