Na Câmara, audiência discute garantias do processo penal
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta terça-feira, dia 14, audiência pública sobre as garantias processuais penais e de execução penal na Constituição. A reunião atende a pedido dos deputados Sanderson (PL-RS), Alberto Fraga (PL-DF) e Aluisio Mendes (Rep-MA). “Dessa forma, qualquer […]
Atuação do crime organizado em presídios é tema de debate na Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quinta-feira, dia 9, audiência pública para discutir o sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios. O debate atende a pedidos dos deputados Mendonça Filho (União-PE), Sanderson (PL-RS) e Delegada Ione (Avante-MG). “Diante disso, […]
Oposição mantém obstrução da pauta para forçar votação da anistia e PT defende pauta econômica
O projeto que concede anistia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) divide os principais partidos do governo e da oposição na Câmara. Enquanto a oposição promete obstruir a pauta até o texto entrar na agenda de votações, o governo quer priorizar o projeto de reciprocidade, a isenção do Imposto de […]