Comissão aprova PL que reverte a povos indígenas multas por infração ambiental
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reverte em benefício para os povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. A proposta, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana, altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Estatuto […]