Estelionato praticado contra mulher pode ter aumento pena
Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável. “Um dos crimes patrimoniais que mais atinge […]
Comissão aprova projeto de Albuquerque que veda a acareação entre agressor e vítima
A intenção do projeto é evitar constrangimentos e traumas maiores à vítima nos casos de violência contra a mulher. O Projeto de Lei nº 1198/2023 de autoria do deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Caso seja aprovada após tramitar pelas Comissões, a nova Lei alterará […]