O Programa Nacional de Livros Didáticos agora tem status de lei, confira
O Projeto de Lei 3965/23 dá status de lei ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), hoje previsto apenas em decreto do governo federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF), afirma que intenção é fornecer maior segurança jurídica ao programa. Segundo ele, […]