Deputada Any Ortiz quer revogar restrição de funcionamento de comércio domingos e feriados
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) quer suspender os efeitos da Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que restringe o funcionamento de 12 setores do mercado varejistas aos domingos e feriados. Segundo a norma publicada no último 13 de novembro, para abrir a loja apenas com autorização em convenção coletiva e por lei […]