É promulgada a Emenda Constitucional que regula eleições nos tribunais de justiça
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira, dia 24, às 15h30min (horário de Brasília), para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. A Emenda Constitucional 134 altera o artigo 96 da Constituição para definir que a eleição para os órgãos diretivos vale para […]