Nesta terça, Plenário do Senado analisa regulamentação da Reforma Tributária
O PLP 108/2024, de autoria do Executivo federal, define regras para os tributos criados pela reforma (Emenda Constitucional 132): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS nos estados e o Imposto Sobre Serviços nos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá abrangência federal. O projeto regulamenta […]