Proposta de Reginaldo Veras aumenta pena de importunação sexual na frente de criança
De Brasília, Harrison S. Silva O Projeto de Lei 6192/25 aumenta a pena para o crime de importunação sexual quando o ato for cometido em local público e na presença de crianças ou adolescentes. Hoje a pena, que é de 1 a 5 anos de prisão, poderia chegar a 7 anos e meio nesses casos […]
Casos de importunação sexual e violação de privacidade são temas de debate na Câmara
A comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove nesta segunda-feira, dia 24, audiência pública sobre ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade. O debate atende a pedido da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). “É importante ressaltar que o ANPP é uma medida de caráter consensual, […]