Projeto de Lei reduz cobrança de tributos sobre tintas para impressão
O Projeto de Lei 2056/24 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de tintas para impressão. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e, consoante a autora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), o objetivo é criar um ambiente mais competitivo para […]
Julio Lopes promove ação contra a isenção tributária em Brasília
Nesta terça e quarta-feira, 21 e 22, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) vai colocar caminhões elétricos na frente do Congresso Nacional para protestar contra a isenção de impostos de importação para veículos elétricos no país. O parlamentar destacou que a Volkswagen, que tem uma fábrica em Resende, no Rio de Janeiro, perdeu recentemente uma concorrência […]
Comissão da Câmara debate regras para venda de mercadorias estrangeiras na internet
Atualmente, o governo isenta do Imposto de Importação remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de US$ 50. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira, dia 8, as regras para a venda de mercadorias estrangeiras na internet. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que […]