Lei que autoriza isenção do Imposto de Importação de remédios é sancionada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dia 23, com vetos, a Lei 15.071, de 2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos, entre outros temas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou trecho incluído pelos parlamentares que excluía a participação de representantes sindicais […]