STF deve julgar casos sobre licença-maternidade em união estável homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamentos desta quarta-feira, dia 13, uma ação que busca julgar a constitucionalidade da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estejam em união estável homoafetiva. O julgamento sobre a concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estejam em união estável homoafetiva se iniciou na […]