Senado sanciona lei de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei Complementar 203, de 2023, que direciona recursos do Fundo Social para custear despesas do programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. A norma, que foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que originou do Projeto de […]