Delegado Paulo Bilynskyj defende uso do FGTS para armas: “maior reação legítima impõe cautela ao crime”
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3824/25, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de armas de fogo e munições. A medida vale para trabalhadores com registro ativo no FGTS que pretendem utilizar o armamento para defesa pessoal. O […]
FGTS pode ser usado para quitar dívidas: governo prepara liberação de R$ 4,5 bilhões
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote para reduzir o endividamento da população, que inclui a liberação de cerca de R$ 4,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida permitirá que trabalhadores utilizem até 20% do saldo disponível no fundo para quitar dívidas com […]
Para não perder o poder de compra, projeto determina correção do FGTS pela variação da inflação
O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano. A proposta, do deputado Albuquerque (Rep-RR), altera a Lei do FGTS e […]
Na Câmara, comissão aprova PL que prorroga empréstimos do FGTS para Santas Casas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2627/22, que prorroga a possibilidade de repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação […]