Câmara aprova PL de Éder Mauro que prevê novo tipo de flagrante
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 10, Projeto de Lei que cria mais um tipo de flagrante delito, chamado de flagrante provado. O Projeto de Lei 373/15, do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), foi aprovado com o texto do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O texto será enviado ao Senado. “Não podemos aceitar […]