Professora Dorinha comemora sanção da lei que retoma obras inacabadas e perdoa dívidas do Fies
Foi sancionada nesta quarta-feira, dia 1º, a lei 4.172/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A nova lei cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de […]