Relação sexual de adulto com criança é estupro, assim decide CCJ do Senado
Qualquer relação sexual de um adulto com uma criança ou adolescente menor de 14 anos será sempre considerada crime. É o que determina projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, dia 5, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 2.195/2024 aumenta a proteção de vítimas de estupro de vulnerável. Pelo projeto, toda criança nessa […]
Sâmia Bomfim aciona CNJ contra decisão do STJ que não viu estupro de menina de 12 anos
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) enviou ofício, nessa semana, ao corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, em que pede a adoção de providências contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não viu estupro numa relação entre um homem de 20 anos e uma menina de 12. Entenda Sâmia classifica o julgamento […]