Estelionato pode ter aumento de pena quando cometido contra idosos e vulneráveis, assim prevê PL
O Projeto de Lei 1918/25 aumenta a pena para o crime de estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis. Nesses casos, a punição atual, que varia de um a cinco anos de prisão, pode ser aumentada em ⅔ ou triplicada. Comete estelionato quem obtém vantagem ilícita, para si ou para outros, em prejuízo alheio, induzindo […]
Estelionato praticado contra mulher pode ter aumento pena
Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável. “Um dos crimes patrimoniais que mais atinge […]