Projeto cria crime de traição à pátria com pena de até 20 anos por facilitar interferência estrangeira
O Projeto de Lei 3362/26 tipifica no Código Penal o crime de traição à pátria com pena de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa. A medida penaliza quem comprometer a soberania, a segurança ou os interesses estratégicos do país em favor de nações ou organizações estrangeiras. Em análise na Câmara dos Deputados, […]
Senado aprova Rodrigo Pacheco para ministro do TCU com 63 votos a 4
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 1°, a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 63 votos a favor e 4 contrários à indicação, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Pacheco, que presidiu o Senado, agradeceu aos senadores […]
PL impede que militares condenados por golpe atuem nas Forças para remir pena
O Projeto de Lei 82/26 proíbe que pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito consigam a redução da pena por meio de trabalho em áreas estratégicas do Estado. O texto altera a Lei de Execução Penal para impedir o abatimento de tempo de prisão em atividades voltadas à defesa da Pátria e […]
Por 11 a 0, STF rejeita progressão de regime para Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal negou um pedido de progressão de regime para o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A defesa do bolsonarista já protocolou diversos habeas corpus, sem sucesso. Desta vez, em […]
Bolsonaro convoca apoiadores para ato em defesa do Estado democrático de direito
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou seus apoiadores para um ato marcado para o dia 25 de fevereiro, às 15h, na Avenida Paulista, em São Paulo. O objetivo declarado do evento é defender o Estado democrático de direito e responder às acusações recentes enfrentadas por Bolsonaro e seus apoiadores. Contexto da convocação Bolsonaro é alvo […]