Projeto de Reimont, que trata da assistência a resgatados de trabalho escravo, é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, dia 3, Projeto de Lei do deputado Reimont (PT-RJ) que dispõe sobre assistência de trabalhadores e trabalhadoras resgatados de condição análoga à de escravizado. O Projeto de Lei 5.760, de 2023, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), vincula o poder público e os empregadores à obrigação de […]