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Encargos da tornozeleira eletrônica podem ser de responsabilidade do preso

Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 1335/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), determina que os apenados serão os responsáveis pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico e deverão arcar com os custos das tornozeleiras e demais sistemas dessa atividade de vigilância. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal, a Lei de Execução […]