Comissão da Câmara inclui enfermagem na equipe de atendimento às vítimas de violência sexual
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3105/21, que inclui a enfermagem no rol das profissões necessárias ao atendimento das vítimas de violência sexual. A proposta altera a lei que garante atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual (Lei 12.845/13). A relatora, deputada […]