Projeto que reajusta tabela dos cartórios do DF é aprovado pela Câmara

A proposta, doravante, será enviada à sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou nessa semana o Projeto de Lei 2944/19, que reajusta a tabela de emolumentos dos cartórios do Distrito Federal. O Plenário aprovou cinco de nove emendas do Senado ao projeto, que já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara em 2016 (então numerado como […]