Com recomendação de Mecias de Jesus, outorga de rádio e tevê podem ter regras mais simples

As emissoras de rádio e tevê não precisarão mais renovar licenças técnicas a cada prorrogação de outorga. Também poderão transferir as concessões entre empresas com menos burocracia e terão novas orientações para incluir recursos como legendas e audiodescrição na programação. Essas são algumas das mudanças previstas num Projeto de Lei nessa semana pelo Plenário do […]