Quase Todos os Estados Falham em Divulgar Uso de Emendas Parlamentares
A falta de transparência sobre como o dinheiro público é gasto nas mãos dos deputados estaduais é a regra, e não a exceção, no Brasil. De acordo com um levantamento da Transparência Internacional, a grande maioria dos estados brasileiros (23 das 27 unidades da Federação) ainda não cumpre os padrões mínimos de divulgação de dados […]
Vereador do PL Destina R$ 478 Mil em Emendas para Atos Pró-Bolsonaro
Um novo episódio de uso de recursos públicos para fins partidários acende o debate sobre a ética nas emendas parlamentares. O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP), da Câmara Municipal de São Paulo, destinou R$ 478 mil de suas emendas individuais para financiar a estrutura de atos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida […]
Ministro de Lula é denunciado pela PGR por desvio de emendas parlamentares
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (8) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suposto envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. Crimes atribuídos a Juscelino Filho Segundo a PGR, Juscelino é acusado de: Organização criminosa Lavagem de dinheiro Corrupção passiva […]
STF pode tornar réus deputados do PL por suspeita de desvio em emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de formar maioria para tornar réus dois deputados e um suplente do PL por supostos desvios de recursos relacionados a emendas parlamentares. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma. O colegiado é formado por cinco dos 11 ministros da Corte. Além do relator, Cristiano […]
Consultoria de Orçamentos do Senado analisa efeitos de decisões do STF sobre emendas
As regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das emendas parlamentares são o tema de uma nota informativa divulgada na quinta-feira, dia 27, pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). O documento sintetiza os elementos centrais das decisões da Corte e analisa as consequências para a elaboração e a […]
Vanderlan visita Santa Casa de Catalão para vistoriar equipamentos que ele destinou para a instituição
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) visitou a Santa Casa de Catalão para verificar a utilização de um mamógrafo, equipamento adquirido por meio das suas emendas parlamentares. Ao todo, o senador já destinou mais de R$ 3,5 milhões para a instituição, fortalecendo a oferta de exames e tratamentos à população, sem custo nenhum para os pacientes. […]
Presidente da Câmara, Hugo Motta comemora decisão de Dino sobre Emendas Parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas parlamentares. A solução para a execução das emendas, segundo Motta, é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. […]
Flávio Dino Solicita Auditoria de R$ 469 Milhões em Emendas de 2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu nesta terça-feira (18 de fevereiro de 2025) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma nova auditoria nas emendas parlamentares de 2024, com foco nos R$ 469 milhões cujos recursos não possuem um plano de trabalho cadastrado no sistema Transfere.gov, plataforma responsável pelo registro de […]
De relatoria do senador Confúcio Moura, LDO é sancionada com veto a trecho que impedia bloqueio de emendas
Com 35 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 15.080/24) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. A LDO estabelece os critérios básicos para o Orçamento de 2025. O principal trecho vetado pelo Executivo é o que impediria bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares. O salário mínimo previsto pela LDO […]
Flávio Dino suspende R$ 4 bi de emendas parlamentares e manda PF investigar
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão de emendas parlamentares classificadas como RP 8 (emendas de comissão), por falta de rastreabilidade e transparência no processo legislativo-orçamentário. A decisão busca corrigir irregularidades apontadas na execução dessas emendas, que somam mais de R$ 4,2 bi. As emendas de comissão são instrumentos previstos no orçamento público […]
Vanderlan inaugura obras em Santa Tereza de Goiás e reforça apoio ao desenvolvimento municipal
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) esteve em Santa Tereza de Goiás para celebrar o aniversário de 61 anos do município e inaugurar importantes obras realizadas com recursos de suas emendas parlamentares. Entre as inaugurações estão quatro pontes e uma quadra de esportes, ambas no povoado de Serra de Campo. Vanderlan destacou a importância de uma […]
Emendas de 2024: Celso Sabino é exonerado do Turismo para retornar temporariamente à Câmara
Substituto ficará no cargo de ministro do Turismo até dia 3 de dezembro, quando o ministro planeja voltar ao posto no governo federal.