Câmara encaminha ao STF esclarecimentos sobre emendas de comissão

O ministro Flávio Dino pediu esclarecimentos adicionais em resposta ao recurso da Casa; confira
Flávio Dino suspende R$ 4 bi de emendas parlamentares e manda PF investigar

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão de emendas parlamentares classificadas como RP 8 (emendas de comissão), por falta de rastreabilidade e transparência no processo legislativo-orçamentário. A decisão busca corrigir irregularidades apontadas na execução dessas emendas, que somam mais de R$ 4,2 bi. As emendas de comissão são instrumentos previstos no orçamento público […]
Governo quer saber quem são os “padrinhos” de R$ 5,4 bi em emendas

Após o Congresso Nacional enviar ao governo indicações de emendas de comissão sem transparência sobre os padrinhos, desobedecendo o STF (Supremo Tribunal Federal), o governo está buscando os “donos” de R$ 5,4 bi em emendas. Esse valor deve somar-se aos R$ 7,8 bi em emendas individuais e de bancada que o governo tenta liberar até […]