Nesta terça, Plenário do Senado analisa regulamentação da Reforma Tributária
O PLP 108/2024, de autoria do Executivo federal, define regras para os tributos criados pela reforma (Emenda Constitucional 132): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS nos estados e o Imposto Sobre Serviços nos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá abrangência federal. O projeto regulamenta […]
É promulgada a Emenda Constitucional que regula eleições nos tribunais de justiça
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira, dia 24, às 15h30min (horário de Brasília), para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. A Emenda Constitucional 134 altera o artigo 96 da Constituição para definir que a eleição para os órgãos diretivos vale para […]
Deputado Albuquerque pede a Lira a tramitação de emenda à Constituição
A Proposta de Emenda à Constituição 7 de 2023 (PEC 7/23), que garante o enquadramento à União, dos servidores que trabalharam nos primeiros 10 anos de instalação dos estados de Roraima, Rondônia e Amapá, foi tema de pronunciamento do deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Albuquerque é preciso reconhecer a […]
Deputado Paulo Bilynskyj denuncia Lula à PGR pelo crime de discriminação racial
O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou, nesta segunda-feira, dia 5, notícia-crime contra o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pelo crime de discriminação racial. Durante visita à fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo-SP, Lula se referiu indevidamente a uma jovem negra de 20 anos como afro descente assim que […]
Arthur Lira defende maior inserção de produtos verdes no mercado internacional
O presidente da Câmara dos Deputados destacou a liderança brasileira na produção e no uso da cana-de-açúcar e dos seus derivados. Por Harrison. S. Silva O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vem priorizando na Casa uma agenda que engloba proposições legislativas que proporcionem ao Brasil condições para manter-se na dianteira […]