Projeto da Câmara obriga escolas a disponibilizarem informações sobre educação especial
O Projeto de Lei 324/24 obriga escolas públicas e privadas de todo o País a manterem, em local visível e de fácil acesso, uma cópia impressa dos três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que regulamentam a educação especial. A Câmara dos Deputados analisa o projeto. Autor do projeto, o […]