GRUPO ECOFEMININO PROPÕE IDEIA LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO DE MAIS 5 TIPOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha, apesar dos esforços em enquadrar, de forma geral, todos os casos de violações de direitos das mulheres, tem sido complementada por novas leis, ainda pouco conhecidas, para atender dimensões e demandas femininas específicas mais atuais e mais complexas. Em resposta a esses dilemas sociais, foi lançado no dia 3 de […]