Deputado Chico Alencar apresenta projeto para limitar reajuste do Fundo Eleitoral
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou nesta quarta-feira, dia 13, um projeto que propõe mudanças na Lei nº 9.504 para limitar o reajuste anual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo a proposta, a verba do Fundo Eleitoral não poderá ultrapassar 10% das emendas de bancada, somado à restrição pela variação inflacionária. O […]