Projeto obriga ração a trazer na embalagem como denunciar maus-tratos a animais
O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. O autor, deputado Messias Donato (União-ES), afirma que muitas pessoas presenciam situações de abandono, falta de alimento e condições precárias de higiene e deixam de denunciar por não saberem a qual órgão […]
CCJ analisa aumento de pena para maus-tratos contra animais
Em reunião nesta quarta-feira, dia 12, às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar dois projetos de lei que tratam da proteção de cães e gatos e aumentam a pena do crime de maus-tratos contra animais. Uma das propostas cria o Estatuto dos Cães e Gatos, que estabelece regras para proteger e […]