Ampliação das licenças maternidade e paternidade será tema de votação no Senado
Sobre a licença-paternidade, a Constituição de 1988 determina que isso é um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei — o que ainda não aconteceu. A Constituição também estabelece que, enquanto não houver regulamentação, a duração dessa licença será de cinco dias. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é o autor da PEC […]
Projeto de Lei do Senado assegura direito de consumidor a levar água em eventos
Consumidores terão acesso a água potável, levada por eles ou oferecida por estabelecimentos comerciais, de acordo com Projeto de Lei de iniciativa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O PL 6.096/2023 ainda não foi distribuído para as comissões. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) para permitir que as pessoas […]
Comissão debate falta de acessibilidade do transporte público em Brasília
A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira, dia 5, as condições de acessibilidade do transporte público e das vias do Distrito Federal, especialmente o caminho até o Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais, em Brasília. “As barreiras de acessibilidade nesse trajeto comprometem o acesso dos alunos à educação, impedindo o pleno exercício de seu […]