Presidente Lula sanciona novas leis que ampliam proteção às mulheres
De Brasília, Harrison S. Silva Três novas leis sancionadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ampliam a proteção às mulheres e fortalecem o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio no Brasil. As medidas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 10 de abril A Lei 15.383/26, que […]
Lei exige que escolas de educação básica tenham bibliotecas, laboratórios, internet e acessibilidade
O poder público deve assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê a Lei 15.360/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 26. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De […]
Brasil oficializa a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados
De Brasília, Harrison S. Silva Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 25, a Lei 15.352/26, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A norma cria ainda 200 cargos de especialista em […]
Damares Alves defende que Brasil tenha relatório com dados sobre violência contra mulheres
O Brasil passará a divulgar, a cada dois anos, dados oficiais sobre a violência contra as mulheres. A medida está prevista na Lei 15.336, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A norma determina a publicação periódica de um relatório com informações do Registro […]
Lula assina indulto de Natal, mas deixa de fora presos pelo 8/1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). De acordo com o decreto, o indulto não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático […]
Lei que garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos é sancionada
Mulheres a partir de 40 anos agora têm direito ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.284/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira, dia 19, no Diário Oficial da União (DOU). A nova norma é originária de uma proposta do […]
Lei combate crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas
Já está em vigor a Lei 15.280, de 5 de dezembro de 2025, que aumenta as penas dos crimes sexuais contra vulneráveis, determina a extração de DNA dos condenados e obriga o criminoso a usar tornozeleira eletrônica nas saídas autorizadas do presídio. A nova lei — que teve origem no PL 2.810/2025, projeto da senadora […]
Lula sanciona transferência da capital do Brasil para Belém durante a COP 30
Belém será a capital do Brasil entre 11 e 21 de novembro de 2025, período em que a cidade sedia a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima (COP 30). A lei que prevê a mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo […]
Lei que cria Carteira Nacional de Docente entra em vigor
A Lei 15.202/25 cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), documento válido em todo o país para identificar professores, valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 12. A emissão do documento depende de regulamentação […]
Lula sanciona lei que reconhece Carnaval do Rio como manifestação cultural nacional
O Carnaval da cidade do Rio de Janeiro foi reconhecido como uma manifestação cultural nacional. É o que prevê a Lei 15.188, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 7. A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 1.730/2024, proposto […]
Lula sanciona lei que incentiva visitação de parques naturais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto a Lei 15.180, que cria a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 28 de julho. A norma prevê a criação dum fundo privado para financiar e apoiar […]
Lei que transforma cargos do Superior Tribunal de Justiça é sancionada
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.173/25, que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformar cargos vagos de técnicos em vagas para analistas em seu quadro de servidores. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, dia 23. O texto, proveniente do Projeto de […]