Hugo Motta diz que nova lei fortalece atuação do STJ em recursos especiais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep-PB), afirmou que a regulamentação do filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que a corte concentre a sua atuação em questões jurídicas de maior impacto para o país. Segundo Motta, a nova lei fortalece a missão constitucional do tribunal. O projeto […]