André Janones propõe projeto que obriga banco a ressarcir vítima de fraude no Pix em até 5 dias, mesmo sem recuperar dinheiro
O Projeto de Lei 3127/26 cria regras para garantir o ressarcimento de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que perderem dinheiro em fraudes envolvendo Pix e outras transferências eletrônicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o banco da vítima terá até cinco dias úteis, após a contestação, para […]