Projeto que obriga Prefeituras a frear construções irregulares em áreas de risco é aprovado pela Câmara
Na área de defesa civil, um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei 636/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que obriga os municípios a elaborar, a cada ano, um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é conter construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. […]
Congresso Nacional pode aprovar PPA e LDO e votar vetos de Lula nesta quinta, dia 14
O Congresso Nacional agendou sessão para a quinta-feira, dia 14, a partir das 10h, com 39 vetos e 20 projetos na pauta de votações. Os destaques ficam para os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/2023) e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/2023). Entre os vetos do presidente Luiz Inácio […]